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8 de set de 2011

Sites de compras coletivas vendem passeios irregulares de helicóptero
















Ana Clara Costa
Helicóptero sobrevoa São Paulo (Fernando Moraes)
 
A febre das compras coletivas começa a escorregar nos campos da regulação e da segurança. Na ânsia de vender ao consumidor “o melhor negócio”, empresas têm fechado parcerias com companhias de táxi aéreo que não são homologadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a agência, empresas têm sido multadas por executarem esse tipo de operação ilegal. Como a autuação da Anac tem apenas caráter administrativo, a agência tem enviado os casos (que são recorrentes) ao Ministério Público Federal.
O anúncio do site GroupOn não poderia ser mais claro: “Voo panorâmico de helicóptero com duração de 20 minutos nos principais pontos turísticos de São Paulo, pela DDM Aviação. De 300 reais por 150 reais!” Ao ler tal oferta, o consumidor dificilmente imagina que o passeio dos sonhos pelo céu da capital pode terminar mal. O fato é que, para operar dentro das normas, uma empresa como a DDM precisaria ser homologada pela Anac dentro da modalidade “táxi aéreo” – algo que, segundo a agência, não ocorria na data da propaganda. Foi realizada uma inspeção surpresa que flagrou a empresa cometendo a infração em um heliponto da Rodovia Bandeirantes, em São Paulo.
Assim como a DDM, outras empresas foram autuadas. Entre elas, estão a Evolution e a Heliprol – todas com operações em São Paulo. Enquanto o passeio da Evolution também foi comercializado pelo GroupOn, a Heliprol teve como parceiro o Peixe Urbano. “Apesar de ter a garantia por contrato de que estava tudo certo com a empresa, identificamos que ela ainda não possuía certificação pouco tempo depois de a oferta ter entrado no ar. Retiramos a oferta imediatamente”, afirmou Letícia Leite, diretora do Peixe Urbano. Segundo a empresa, os cupons comprados foram cancelados e os consumidores, ressarcidos. Procurados pela reportagem do site de VEJA, GroupOn, Heliprol, Evolution e DDM não se pronunciaram.
Setor desregulado – Como os sites de compras coletivas formam um segmento que ainda engatinha, não há lei que atribua a essas empresas a responsabilidade de verificar se os serviços oferecidos cumprem com todos os requisitos legais e de segurança. No entanto, o consumidor pode lançar mão do artigo 20º do Código de Defesa do Consumidor para exigir seus direitos, em caso de compra enganosa ou problemas com irregularidades na prestação de serviços.
Segundo o documento, o fornecedor da oferta tem responsabilidade direta sobre os produtos que são objeto de sua propaganda. “Quando o site faz o atrativo da oferta, ele tem que garantir a prestação de um serviço com qualidade e segurança”, afirma Patrícia Álvares Dias, do Procon de São Paulo. Segundo o órgão, cerca de 360 reclamações foram feitas ao órgão da capital contra sites de compras coletivas em 2011.
Falha da Anac - Apesar de as irregularidades nas ofertas de passeios de helicóptero não terem causado nenhum acidente fatal até o momento, elas evidenciam um problema que assombra a aviação-geral no Brasil: os táxis aéreos piratas. A fiscalização da Anac para encontrar empresas que operam sem certificação é falha. Ela ocorre em aeroportos por meio de visitas programadas – quando as empresas sabem que haverá a presença de fiscais – e visitas surpresas, ocasionadas por denúncias, entre outros fatores.
O problema é que, segundo fontes ouvidas pelo site de VEJA, é praticamente impossível controlar se um avião ou um helicóptero está sendo operado como voo privado ou táxi aéreo. “Muitos proprietários de aeronaves que possuem certificação de voo privado acabam fazendo voos de táxi aéreo ilegalmente. E é muito difícil a Anac conseguir pegar esses casos sem que o próprio passageiro confirme que está em um voo irregular”, afirmou uma fonte ligada à agência.
A atuação ilegal é motivada pelo fato de a homologação de aeronaves privadas ser menos burocrática e demorada que a de táxis aéreos. Além disso, a Anac só pode multar uma empresa se o piloto do voo irregular for surpreendido em flagrante por um inspetor da agência – o que dificulta ainda mais as chances de detecção dos problemas. Por último, a agência tem reduzido substancialmente seu quadro de funcionários nos aeroportos e aeroclubes brasileiros e tem fechado, ao longo dos últimos meses, inúmeras unidades regionais (como as de Porto Alegre, Recife e Curitiba) – minando as chances de encontrar irregularidades.

Fonte de Informação: Revista VEJA

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