25/08/2011 12h47 - Atualizado em 25/08/2011 12h54
Colisão com Boeing da Gol causou 154 mortes em 2006.
Processo administrativo voltou a ser julgado nesta quinta.
em 2006 (Foto: Reprodução/TV Globo)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve nesta quinta-feira (25) decisão de aplicar multa aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, do jato Legacy que colidiu com um Boeing da Gol que fazia o voo 1907, causando a morte de 154 pessoas em 2006.
Segundo a Anac, o julgamento em segunda instância do processo administrativo contra os pilotos aconteceu no Rio de Janeiro. Foi mantida multa de R$ 3,5 mil ao piloto Joseph Lepore, comandante do jato, por falta de uma carta de voo obrigatória.
A empresa do jato Legacy, ExcelAire, terá de pagar multa de R$ 7 mil. O outro piloto não recebeu multa por não estar no comando da aeronave.
"O mais importante é que as multas foram mantidas e que foi encaminhado ofício para tomada de providências para os Estados Unidos, nesse mesmo sentido, punitivas. É o reconhecimento tácito da irregularidade do voo por parte da própria empresa dos pilotos", afirmou ao G1 Dante D'Aquino, advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907.
A Anac informou que deve encaminhar ofício à FAA, autoridade de aviação nos Estados Unidos, comunicando sobre a decisão do processo e a sanção à empresa. Com relação à proibição de os pilotos voarem em espaço aéreo brasileiro, a junta recursal responsável pelo processo, formada pelo presidente, vice e secretário, entendeu que a Anac não tem competência para decidir sobre a questão, e sim, o órgão responsável pelo controle aéreo no país, o Comando da Aeronáutica.
O advogado informou que ainda deve analisar um possível recurso da decisão, mas que já houve o pagamento das multas aplicadas por parte do piloto e da empresa. "O valor não seria alto. É impossível que seja alto em qualquer hipótese. Mas a questão nao é o valor da multa em si, mas o que ela representa. Ela representa o reconhecimento de que houve irregularidade", complementou.
A decisão da Anac não tem relação com o processo criminal sobre o acidente que teve início na Justiça Federal de Mato Grosso e agora corre no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília. Em primeira instância, os pilotos foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, pena revertida em prestação de serviço comunitário nos Estados Unidos.
25/08/2011 12h47 - Atualizado em 25/08/2011 12h54
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